Lei Complementar 106/2024
Titulo: Lei Complementar 106/2024
Resumo:
“Dispõe sobre alteração no anexo I "F" da Lei Complementar 94/2023 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 105/2023
Titulo: Lei Complementar 105/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá outras providências.”
Lei Complementar 104/2023
Titulo: Lei Complementar 104/2023
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 16 da LC 082/2022 e dá outras providências.”
Lei Complementar 103/2023
Titulo: Lei Complementar 103/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera o anexo II, da Lei Complementar nº 094/2023, consolida o quadro de pessoal do município de Novais e dá outras providências”