A carreta do HCC estará em Novais de 13 a 17 de maio, realizando mamografia e papanicolau. Faça seu agendamento na Unidade Básica de Saúde.

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 202/2023 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Novais.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Novais torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 202/2023, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

OBJETO

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Novais.

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Resultado Provisório - 02/ de maio de 2024

As inscrições para o ENCCEJA (Exame Nacional de Competências de Jovens e Adultos) terão início no dia 29 de abril e se encerrarão no dia 10 de maio. A prova será realizada no dia 25 de agosto e seu resultado será divulgado no dia 23 de dezembro.

Pessoas que não concluíram seus estudos regulares dentro do prazo podem prestar o ENCCEJA para obter o diploma do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Para obter diploma do Ensino Fundamental (9° ano) os candidatos deverão ter a idade mínima de 15 anos e para o Ensino Médio ( colegial), a idade mínima é de 18 anos.

Para maiores informações sobre a realização das inscrições, procurar a Mara, na EMEF "Olga Birolli Gonzalez" (escolona).