Decreto Municipal 59/2023
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023."
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."
Resumo:
"Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional de Novais/SP."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Nº 698/2023, de 22 de novembro de 2023."