Lei Ordinária 590/2017
Título: Lei Ordinária 590/2017
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 589/2017
Título: Lei Ordinária 589/2017
Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA - CONSIRC, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Lei Ordinária 588/2017
Título: Lei Ordinária 588/2017
Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS E CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CATIGUÁ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA LAR, PARA O ATENDIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”
Lei Ordinária 587/2017
Título: Lei Ordinária 587/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR ALTERAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320164 E ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”