Lei Ordinária 578/2017
Título: Lei Ordinária 578/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 577/2017
Título: Lei Ordinária 577/2017
Resumo:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO, E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 576/2017
Título: Lei Ordinária 576/2017
Resumo:
“Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, da criação do Fundo Municipal do Meio ambiente, revoga a Lei nº 395 de 09 de junho de 2009 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 575/2017
Título: Lei Ordinária 575/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”