Lei Ordinária 526/2015
Titulo: Lei Ordinária 526/2015
Resumo:
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO"
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Lei Ordinária 525/2015
Titulo: Lei Ordinária 525/2015
Resumo:
“REGULAMENTA A MEDIÇÃO NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, O USO RACIONAL DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 524/2015
Titulo: Lei Ordinária 524/2015
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA, MEDIANTE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL”
Lei Ordinária 523/2015
Titulo: Lei Ordinária 523/2015
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES CELEBRADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, QUE ESPECIFICA”