Lei Ordinária 521/2014
Titulo: Lei Ordinária 521/2014
Resumo:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária 520/2014
Titulo: Lei Ordinária 520/2014
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 519/2014
Titulo: Lei Ordinária 519/2014
Resumo:
“ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 506, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 518/2014
Titulo: Lei Ordinária 518/2014
Resumo:
“ALTERA O ARTIGO 1° A LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”