Lei Ordinária 517/2014
Titulo: Lei Ordinária 517/2014
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS VINCULADAS ORIUNDAS DE RECURSOS FEDERAIS”
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Lei Ordinária 516/2014
Titulo: Lei Ordinária 516/2014
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS ESTADUAL”
Lei Ordinária 515/2014
Titulo: Lei Ordinária 515/2014
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM RECURSOS VINCULADO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO- QSE”
Lei Ordinária 514/2014
Titulo: Lei Ordinária 514/2014
Resumo:
“INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”