Titulo: Lei Ordinária 513/2014
Resumo:
“Autoriza o município de Novais a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, visando o aperfeiçoamento dos serviços de trânsito prestados à população do município e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 512/2014
Resumo:
“Regulamento o município de Novais as obrigações decorrentes do programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 511/2014
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a destinar aporte financeiro em favor do fundo de investimento de crédito produtivo popular de São Paulo – Banco do Povo e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 510/2014
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir créditos adicionais suplementares para o reforço do orçamento de 2014, conforme dispõe o art 43 da lei federal 4320/64 e dá outras providências.”
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