Lei Ordinária 236/2001
Titulo: Lei Ordinária 236/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 235/2001
Titulo: Lei Ordinária 235/2001
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento de precatórios nos termos do art. 78 do ADCT, acrescentando os parágrafos 3º e 4º ao art. 10º da lei nº 199/2000, de 27 de junho de 2000.”
Lei Ordinária 234/2001
Titulo: Lei Ordinária 234/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.”
Lei Ordinária 233/2001
Titulo: Lei Ordinária 233/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios e termos aditivos com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do estado de São Paulo.”