Lei Ordinária 232/2001
Titulo: Lei Ordinária 232/2001
Resumo:
“Institui o programa Cesta Básica de Alimentos.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 231/2001
Titulo: Lei Ordinária 231/2001
Resumo:
“Estima a receita e fica a despesa do município de Novais para o exercício financeiro de 2002.”
Lei Ordinária 230/2001
Titulo: Lei Ordinária 230/2001
Resumo:
“Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênios com o estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela lei 9503/97.”
Lei Ordinária 229/2001
Titulo: Lei Ordinária 229/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.”