Lei Ordinária 224/2001
Titulo: Lei Ordinária 224/2001
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 223/2001
Titulo: Lei Ordinária 223/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios e termos aditivos com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo.”
Lei Ordinária 222/2001
Titulo: Lei Ordinária 222/2001
Resumo:
“Denomina a estrada vicinal João Baptista Fuster a estrada vicinal (nov 020) entre Novais e Embaúba.”
Lei Ordinária 221/2001
Titulo: Lei Ordinária 221/2001
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício de 2002, e dá outras providências.”