Lei Ordinária 196/2000
Titulo: Lei Ordinária 196/2000
Resumo:
“Dispõe sobre prorrogação de prazo previsto pela lei nº 185/99 que cria o programa de auxílio desemprego.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 195/2000
Titulo: Lei Ordinária 195/2000
Resumo:
“Dispõe sobre prorrogação de prazo de que trata a lei nº 170/98.”
Lei Ordinária 194/2000
Titulo: Lei Ordinária 194/2000
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - CDHU.”
Lei Ordinária 193/2000
Titulo: Lei Ordinária 193/2000
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - CDHU.”