Lei Ordinária 180/1999
Titulo: Lei Ordinária 180/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos cargos do quadro de pessoal.”
Titulo: Lei Ordinária 180/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos cargos do quadro de pessoal.”
Titulo: Lei Ordinária 179/1999
Resumo:
“Dispõe sobre autorização visando a celebração de convênio com a FUSSESP.”
Titulo: Lei Ordinária 178/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 177/1999
Resumo:
“Revoga a lei 149/97 que adota o álcool como combustível a ser utilizado pela frota de veículos do município.”