Lei Ordinária 129/1997
Titulo: Lei Ordinária 129/1997
Resumo:
“Autoriza o chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 128/1997
Titulo: Lei Ordinária 128/1997
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento de débito tributário.”
Lei Ordinária 127/1997
Titulo: Lei Ordinária 127/1997
Resumo:
“Dispõe sobre celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.”
Lei Ordinária 126/1997
Titulo: Lei Ordinária 126/1997
Resumo:
“Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.”