Lei Ordinária 105/1996
Titulo: Lei Ordinária 105/1996
Resumo:
“Dá nova finalidade ao imóvel adquirido para a implantação do Parque Industrial.”
Titulo: Lei Ordinária 105/1996
Resumo:
“Dá nova finalidade ao imóvel adquirido para a implantação do Parque Industrial.”
Titulo: Lei Ordinária 104/1995
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de vencimentos.”
Titulo: Lei Ordinária 103/1995
Resumo:
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 102/1995
Resumo:
“Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”