Lei Ordinária 654/2021
Título: Lei Ordinária 654/2021
Resumo:
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Novais."
Documento Completo em PDFLei Ordinária 653/2021
Título: Lei Ordinária 653/2021
Resumo:
“Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e desenvolvimento social e dá outras providências."
Lei Ordinária 652/2021
Título: Lei Ordinária 652/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2021, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."
Lei Ordinária 651/2021
Título: Lei Ordinária 651/2021
Resumo:
“Inclui o § 1° e § 2° no art. 4° da lei Municipal nº 641 de 23 de março de 2021 e dá outras providências."