Lei Ordinária 73/1994
Titulo: Lei Ordinária 73/1994
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995.”
Titulo: Lei Ordinária 73/1994
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995.”
Titulo: Lei Ordinária 72/1994
Resumo:
“Cria o Serviço de Assistência Judiciária Gratuita e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 71/1994
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.”
Titulo: Lei Ordinária 70/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a delimitação de perímetro urbano.”