Lei Ordinária 57/1994
Titulo: Lei Ordinária 57/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração de referências.”
Titulo: Lei Ordinária 57/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração de referências.”
Titulo: Lei Ordinária 56/1994
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo.”
Titulo: Lei Ordinária 55/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Titulo: Lei Ordinária 54/1994
Resumo:
“Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências .”