Lei Ordinária 49/1993
Titulo: Lei Ordinária 49/1993
Resumo:
“Instituo o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.”
Titulo: Lei Ordinária 49/1993
Resumo:
“Instituo o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.”
Titulo: Lei Ordinária 48/1993
Resumo:
“Institui o Código Tributário do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 47/1993
Resumo:
“Dispõe a abertura de crédito adicional suplementar.”
Titulo: Lei Ordinária 46/1993
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de vencimentos e dá outras providências.”