Título: Lei Ordinária 650/2021
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas de investimentos, com recursos vinculados transferidos pelo Governo Estadual."
Título: Lei Ordinária 649/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica."
Título: Lei Ordinária 648/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 647/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Novais e dá outras providências."
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