Lei Ordinária 29/1993
Titulo: Lei Ordinária 29/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 29/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 28/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.994.”
Titulo: Lei Ordinária 27/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 26/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 14/93.”