Lei Ordinária 17/1993
Titulo: Lei Ordinária 17/1993
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.993.”
Titulo: Lei Ordinária 17/1993
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.993.”
Titulo: Lei Ordinária 16/1993
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para concessão administrativa da Padaria Municipal.”
Titulo: Lei Ordinária 15/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno destinado a implantação do Parque Industrial.”
Titulo: Lei Ordinária 14/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 009/93.”