Titulo: Lei Ordinária 05/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde e da outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 05/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde e da outras providências.”
Documento Completo em PDF