Titulo: Lei Ordinária 129/1997
Resumo:
“Autoriza o chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo.”
Titulo: Lei Ordinária 129/1997
Resumo:
“Autoriza o chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo.”