Titulo: Lei Ordinária 134/1997
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério e da outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 134/1997
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério e da outras providências.”