Título: Lei Ordinária 588/2017
Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS E CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CATIGUÁ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA LAR, PARA O ATENDIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”
Título: Lei Ordinária 588/2017
Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS E CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CATIGUÁ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA LAR, PARA O ATENDIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”
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