Título: Lei Ordinária 626/2020
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, para o atendimento de despesas
de custeio na área de saúde, com recursos vinculados originários da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o combate ao Aedes aegypti.”
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