Título: Lei Ordinária 664/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar acordo de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 664/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar acordo de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências."