Titulo: Lei Ordinária 79/1994
Resumo:
“Dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 79/1994
Resumo:
“Dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências.”