Lei Ordinária 718/2024

Escrito por Departamento de Comunicação. Publicado em Leis Ordinárias

Título: Lei Ordinária 718/2024

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de custeio, destinados à execução do Programa Escola de Qualificação Profissional, com recursos do Governo Estadual - Convênio FUSSP."

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Lei Ordinária 716/2024

Escrito por Departamento de Comunicação. Publicado em Leis Ordinárias

Título: Lei Ordinária 716/2024

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de investimentos, destinados à Retomada da Obra: Construção de Escola de Educação Infantil Tipo B, com recursos do Termo de Compromisso / Convênio com o FNDE - Governo Federal e de contrapartida."

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Lei Ordinária 715/2024

Escrito por Departamento de Comunicação. Publicado em Leis Ordinárias

Título: Lei Ordinária 715/2024

Resumo:
“Autoriza o município de Novais a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de crédito com outorga de garantia, com a finalidade de construção usina fotovoltaica e substituição das lâmpadas por led, e dá outras providências."

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