Titulo: Lei Ordinária 542/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR ALTERAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320164 E ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

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Titulo: Lei Ordinária 541/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA "CASA LAR" NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, OBJETIVANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 540/2015

Resumo:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 539/2015

Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 538/2015

Resumo:
“ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 532, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 537/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVAIS VIGENTE PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Titulo: Lei Ordinária 536/2015

Resumo:
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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