Decreto Municipal 11/2023
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação."
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação."
Resumo:
"Dispõe sobre prorrogação do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 685/2023, de 23 de fevereiro de 2023."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 684/2023, de 23 de fevereiro de 2023."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de fevereiro de 2023 e dá outras providências."