Novais/SP ‐ 13 de setembro de 2021

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II ‐ para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Constitui objeto da presente requisição a licitação para Prestação de serviço móvel pessoal – SMP, através da tecnologia GSM, 3G ou 4G, pelo sistema digital póspago, com fornecimento de SIM CARD; Locação de equipamentos de informática, conforme quantidade estimada e especificações mínimas constantes no TERMO DE REFERÊNCIA.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

A contratação de serviços tem por finalidade atender as necessidades de Comunicação dos servidores da Administração, Centro de Referência da Assistência Social ‐ CRAS, Conselho Tutelar, Veterinária e Saúde do Município de Novais, no exercício de suas funções, dando suporte as atividades administrativas e operacionais, com foco na prestação dos serviços públicos à comunidade, buscando a eficiência e visando a economicidade para a administração pública.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS – SP

A Prefeitura Municipal de Novais-SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial sob o n° 11/2021 – Processo n° 41/2021, do tipo menor preço por item, tendo por objeto a Aquisição de Um Veículo, tipo passageiro, novo - 0km, para atendimento ao Convênio SEDS-PRC-2021-00113-DM firmado junto a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 28 de setembro de 2021, às 14h00m no Paço Municipal; INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Novais, no seguinte endereço: Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885-000, na cidade de Novais, Estado de São Paulo. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Prefeitura Municipal de Novais, 13 de setembro de 2021. PAULO CESAR DIAS PINHERIO - Prefeito Municipal - PUBLIQUE-SE.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS/SP

A Prefeitura Municipal Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial sob o n° 10/2021 – Processo n° 039/2021, do tipo menor preço por item, tendo por objeto A aquisição "PEDRA BICA CORRIDA Nº 2" para utilização na conservação e manutenção das estradas rurais do município, conforme Convênio firmado entre o município de Novais/SP e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento que visa a manutenção da estrada rural NOV-148 de Novais que se liga ao bairro rural Córrego Seco,  referente ao Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Município Agro, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do presente edital. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 21 de setembro de 2021, às 09:00 horas no Paço Municipal; INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Novais, no endereço: Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885-000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Prefeitura Municipal de Novais, 03 de setembro de 2021. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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