Aviso de Licitação - Pregão Presencial 09/2023
O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial sob o n° 09/2023, Processo Licitatório nº 047/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento parcelado dos itens para montagem de cestas básicas, destinadas ao "Programa Cesta Básica de Alimentos", para um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 11 de julho de 2023, às 09:30 horas no Paço Municipal. INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Novais, no seguinte endereço: Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885-000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo e no site www.novais.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (17) 3561-8780. Município de Novais/SP, 26 de junho de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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Aviso de Dispensa de Licitação 20/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços técnicos na área de engenharia em regime de empreitada por preço global, conforme descrição constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]
3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
Município de Novais/SP, 21 de junho de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Aviso de Dispensa de Licitação 18/2023
Objeto: Contratação de serviços profissionais especializados, por meio da realização da oferta de atendimento e acompanhamento aos homens autores de violência em cumprimento de medida protetiva, determinada pelo Poder Judiciário, favorecendo o exercício de sua condição cidadã, em conformidade com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra à Mulher e com as demais legislações pertinentes. O trabalho consiste no desenvolvimento e revisão de valores e conceitos de qualidade de vida, enfocando o respeito ao próximo, a consciência cidadã (direitos e deveres), e a atuação crítica, visando uma sociedade justa e fraterna.
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]
3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
Município de Novais/SP, 15 de junho de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.