Lei Complementar 74/2017
Titulo: Lei Complementar 74/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Documento Completo em PDFLei Complementar 73/2017
Titulo: Lei Complementar 73/2017
Resumo:
“INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 72/2016
Titulo: Lei Complementar 72/2016
Resumo:
“CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 71/2016
Titulo: Lei Complementar 71/2016
Resumo:
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS”