Lei Complementar 86/2021
Titulo: Lei Complementar 86/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 85/2021
Titulo: Lei Complementar 85/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Lei Complementar 84/2021
Titulo: Lei Complementar 84/2021
Resumo:
“Altera e acresce letra “a” e “b” do parágrafo 1º, do artigo 27 da Lei Complementar nº 027/2006, de 10 de março de 2006, da prefeitura municipal de Novais, e dá outras providências.”
Lei Complementar 83/2021
Titulo: Lei Complementar 83/2021
Resumo:
“Altera artigo 135 da Lei Municipal nº 49, de 22 de novembro de 1993, da prefeitura municipal de Novais, e dá outras providências.”