Lei Complementar 94/2023
Titulo: Lei Complementar 94/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa do município de Novais e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 93/2023
Titulo: Lei Complementar 93/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de funções de confiança do quadro da Diretoria Municipal de Educação e dá outras providências.”
Lei Complementar 92/2022
Titulo: Lei Complementar 92/2022
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do atendimento de complementação à Educação Infantil na unidade escolar Creche Escola, no município de Novais e dá outras providências.”
Lei Complementar 91/2022
Titulo: Lei Complementar 91/2022
Resumo:
“Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Novais e dá outras providências.”