Titulo: Lei Complementar 82/2019
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de adicional de atividade para o agente comunitário de saúde, que passa a fazer parte do salário base, em atendimento a lei nº 13708/18, de 14 de agosto de 2018.”
Titulo: Lei Complementar 81/2019
Resumo:
“Altera letra "d", do inciso 11, do artigo 6° da Lei Complementar nº 079/2019 de 08 de janeiro 2019, da Prefeitura Municipal de Novais, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 80/2019
Resumo:
“Altera a alínea "a" do parágrafo 2° do artigo 27 da Lei Complementar nº 027, de 10 de março de 2006.”
Titulo: Lei Complementar 79/2019
Resumo:
“Reestrutura o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Novais, e dá outras providências.”
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