O que é Diário Oficial Eletrônico?

O Diário Oficial Eletrônico (DiOE) é uma solução para publicações oficiais, que objetiva modernizar a Administração Pública Municipal, possibilitando economia de recursos sem agressão ao Meio Ambiente.

Esta solução possibilita que você, cidadão, consulte todos os atos do Município de forma rápida, fácil, sem custo algum, à qualquer hora e qualquer lugar, 24 horas por dia, 7 dias por semana! É o Município de Novais trabalhando por uma sociedade mais transparente.

O Diário Oficial Eletrônico foi instituído pela Lei Ordinária 668/2022 de 03 de maio de 2022 e regulamentado pelo Decreto Municipal 21/2022 de 17 de maio de 2022.