Lei Complementar 98/2023
Titulo: Lei Complementar 98/2023
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do art. 6º da Lei Complementar 88/2022, de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Complementar 97/2023
Titulo: Lei Complementar 97/2023
Resumo:
“Define e enquadra referência salarial para fins de remuneração dos proventos de ex-servidores pertencentes ao Poder Executivo.”
Lei Complementar 96/2023
Titulo: Lei Complementar 96/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Novais, e dá outras providências.”
Lei Complementar 95/2023
Titulo: Lei Complementar 95/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a criação, o aumento e redenominação de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera os anexos I - "C" e II e V da Lei Complementar nº 94/2023, e dá outras providências.”