A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial.

No dia 18 de julho, na Câmara Municipal de Novais, será realizada a 13ª Conferência Municipal da Assistência Social, cujo tema central é a “ Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.” 

Decreto 31/2023, de 14 de julho de 2023.

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) divulgou o balanço da 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu entre 6 e 10 de março. Em média, a campanha contou com a participação de 344 magistrados por dia, além de mais de 1064 servidores.

Durante o período, foram 5556 processos com sentença ou decisão, além de 4737 despachos proferidos e 1179 medidas protetivas concedidas. Ao todo, foram 13 júris e mais de 247 audiências realizadas nas comarcas de São Paulo.

A Prefeitura Municipal de Novais, através da Seção Municipal de Assistência Social, realizou na manhã dia 20 de Janeiro de 2023, reunião técnica com os munícipes participantes do Programa Estadual Bolsa do Povo.

O Programa Bolsa do Povo é um programa do Governo do Estado de São Paulo, regido pela Lei 17 .372 de 26 de maio 2021, e decretos 65 812 de 23 de junho 2021 e 65 916 de 10 de agosto de 2021, e resolução SDE/CPER número 30 de 16 de agosto 2021.

A participação no "Programa Bolsa do Povo", implica na colaboração, mediante prestação de serviços de interesse da comunidade local, no município.

O município definira as atividades a serem desenvolvidas, de acordo com as necessidades do mesmo e as habilidades e capacidades dos participantes.

Objetivo da reunião foi esclarecer e reforçar aos participantes direitos e deveres, junto ao referido programa estadual aplicado no município.

A equipe técnica responsável explicitou todo regramento e informações referente ao Programa Bolsa do Povo, e se colocou a disposição para possíveis duvidas e necessidades de esclarecimentos .

Na ocasião estiveram presentes representantes da Prefeitura Municipal de Novais, Cibele dos Santos Jardin, Giovana Gonçalves Luengo, Flávio Vedovato, Edivaldo Batista, demais servidores públicos municipais e participantes do Programa Bolsa do Povo.

Agradecemos a Câmara Municipal de Novais pela sessão do espaço, bem como os servidores públicos que estiveram no apoio em decorrência da reunião.