O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará Contratação direta por dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR VALOR UNITÁRIO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, Dispensa eletrônica n° 07/2024, Processo n° 051/2024, tendo por objeto a contratação por dispensa de licitação para aquisição de panetones e mini chocotones destinados aos participantes dos grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (crianças, adolescentes e idosos), aos alunos formandos da Educação Infantil - EMEI - "Vitório Rizzo" e aos servidores da administração geral, com entrega imediata, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Data de início de envio de PROPOSTA: 19/11/2024. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 26/11/2024 as 08:30 Horas. Data de abertura da Dispensa: 26/11/2024 as 09:00 Horas. Horário da Fase de Lances: 09:00 horas às 15:00 horas. Local: A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico no Portal: www.bll.org.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 19 de novembro de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará Contratação direta por dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR VALOR UNITÁRIO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, Dispensa eletrônica n° 06/2024, Processo n° 050/2024, tendo por objeto a Contratação de empresas especializadas para prestação de Serviços de Buffet - Jantar, Rodízio de Lanches e Churrascaria, por ocasião das festividades e confraternizações de final de ano, para os assistidos do Centro de Convivência do Idoso - CCI, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, nos dias 28 de novembro, 02 e 03 de dezembro e 04 de dezembro de 2024, respectivamente no Município de Novais, conforme ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 18/11/2024. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 25/11/2024 as 08:00 Horas. Data de abertura da Dispensa: 25/11/2024 as 08:30 Horas. Horário da Fase de Lances: 08:30 horas às 14:30 horas. Local: A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico no Portal: www.bll.org.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 18 de novembro de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 21/2023 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

Objeto: Aquisição de Utensílios de Cozinha, destinados a atendimento das necessidades da EMEF “Olga Birolli Gonzalez”, EMEF “Olga Birolli Gonzalez – Extensão”, EMEI “Vitório Rizzo” e Creche Escola “Maria Eduarda Mantovani Pascoal”, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil e duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Município de Novais/SP, 10 de julho de 2023. PAULO CESAR DIAS PNHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços técnicos na área de engenharia em regime de empreitada por preço global, conforme descrição constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Município de Novais/SP, 21 de junho de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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