Extrato do Termo de Apostilamento 01/2024 - Jully Siqueira
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Cultural, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novais e o Agente Cultural JULLY SIQUEIRA para cumprimento das obrigações previstas no instrumento original. Fundamentação: Cláusula 13.1 do Termo de Execução Cultural, considerando o pedido do Agente Cultural, em razão da impossibilidade de execução integral do objeto durante o período eleitoral. Novo Prazo de Vigência: Até 16 de abril de 2025. Data: Novais, 16 de OUTUBRO DE 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal.
Extrato do Termo de Apostilamento 01/2024 - Wilson Montarini
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Cultural, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novais e o Agente Cultural WILSON MONTARINI para cumprimento das obrigações previstas no instrumento original. Fundamentação: Cláusula 13.1 do Termo de Execução Cultural, considerando o pedido do Agente Cultural, em razão da impossibilidade de execução integral do objeto durante o período eleitoral. Novo Prazo de Vigência: Até 15 de maio de 2025. Data: Novais, 16 de OUTUBRO DE 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal.
Extrato do Termo de Apostilamento 01/2024 - Rafael de Castro
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Cultural, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novais e o Agente Cultural Rafael de Castro para cumprimento das obrigações previstas no instrumento original. Fundamentação: Cláusula 13.1 do Termo de Execução Cultural, considerando o pedido do Agente Cultural, em razão da impossibilidade de execução integral do objeto durante o período eleitoral. Novo Prazo de Vigência: Até 16 de abril de 2025. Data: Novais, 16 de OUTUBRO DE 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal.
Edital de Chamamento Público nº 03/2024 - Audiovisual
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 202/2023 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Novais.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Novais torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 202/2023, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
OBJETO
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Novais.
Resultado Provisório - 02 de maio de 2024
Habilitados no Chamamento Público 03/2024 - 13 de maio de 2024