O SEBRAE e TV TEM em parceria com as Prefeituras Municipais, Sebrae Aqui, Associação Comercial e Sindicato Rural de Tabapuã, convidam empreendedores e empreendedoras locais formalizados com CNPJ MEI, ME e EPP para o Programa REALIZA MAIS Tabapuã, Catiguá e Novais, um laboratório de conhecimentos práticos com ferramentas e estratégias para melhorar a gestão e os resultados financeiros da empresa!

📌 Evento de lançamento PRESENCIAL!
🗓️ 19/ABRIL/2023 (4ªf) ⏰ 19h às 21h
📍 LOCAL: Câmara Municipal de Tabapuã (Av. Dr. José do Valle Pereira, 987).

📝✅ INSCRIÇÕES GRATUITAS: https://bit.ly/realizamaistcn
📲❓INFORMAÇÕES WHATSAPP: (17) 98185-4641 - Guilherme

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) divulgou o balanço da 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu entre 6 e 10 de março. Em média, a campanha contou com a participação de 344 magistrados por dia, além de mais de 1064 servidores.

Durante o período, foram 5556 processos com sentença ou decisão, além de 4737 despachos proferidos e 1179 medidas protetivas concedidas. Ao todo, foram 13 júris e mais de 247 audiências realizadas nas comarcas de São Paulo.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão recebidas no período de 31 de Março de 2023 a 28 de Abril de 2023, no horário  das 8:00 às 14:00 h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (BANCO DO POVO),  na Praça Lourenço Gil Martins – Centro – Novais – Telefone: 17 – 3561.1262 – com Izabela.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Novais, por seu presidente e no uso de suas atribuições legais e cumprindo legislação específica, com o objetivo de realizar a, Eleição Unificada do Conselho Tutelar do Município de NOVAIS/SP, considerando:

• a Lei Federal 8.069 de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações posteriores;
• a Lei Complementar Municipal nº  96/2023 de 21/03/2023 onde se altera a Lei Municipal 13/2003 de 27 de Março de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar,;
• Resolução CONANDA 231/2022, de 28 de dezembro de 2022.

RESOLVE: Aprovar a  RESOLUÇÃO 01/2023, de 22 de Março de 2023, que dispõe sobre o “Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Novais”, na forma que  segue:

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