Controle Interno
Legislação que institui e regulamenta o Controle Interno na Prefeitura Municipal de Novais
Portaria 205/2023
Ementa:
"Dispõe sobre designação de servidor efetivo para exercício temporário do cargo público de Controlador Interno e dá outras providências."
Lei Ordinária 514/2014
Ementa:
"Institui o sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Novais e dá outras providências."
Decreto Municipal 24/2014
Ementa:
"Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 514, de 05 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Novais e dá outras providências."