Título: Lei Ordinária 686/2023
Resumo:
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente."
Título: Lei Ordinária 685/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados à recursos a serem repassados pelos Governos Federal e Estadual, e de contrapartida."
Título: Lei Ordinária 684/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para o atendimento de despesas na área de educação, com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2022."
Título: Lei Ordinária 683/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a instituição Lar Joana D’Arc, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2023, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014"
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