Título: Lei Ordinária 748/2025
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais para o desenvolvimento de ações culturais, com recursos financeiros previstos na Lei Complementar Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
Título: Lei Ordinária 747/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas com investimentos na área de esportes, lazer e recreação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Justiça e Cidadania, e de contrapartida municipal."
Título: Lei Ordinária 746/2025
Ementa:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 745/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a autorização para o município de Novais aceitar doações de terras destinadas à regularização de estradas, vias e logradouros municipais, em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2010, disciplinando o pagamento das despesas decorrentes da doação recebida, e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 744/2025
Ementa:
“Acrescenta o artigo 3º-A, na lei nº 675, de 06 de setembro de 2022 e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 743/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a correção do valor da referência salarial QRC-III atualizada pela Lei nº 738, de 20/03/2025, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo de Novais, no exercício de 2025."
Título: Lei Ordinária 742/2025
Ementa:
“Institui no Município de Novais a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
Título: Lei Ordinária 741/2025
Ementa:
“Altera o Art. 4º da Lei Ordinária nº 641/2021, que dispõe sobe a criação no município de Novais, de “Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda” para requalificação de Trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão de desemprego” e dá outras providências".
Título: Lei Ordinária 740/2025
Ementa:
“Concede reajuste de 40% ao auxílio-alimentação instituído pela Lei Ordinária nº 435, de 25 de fevereiro de 2011, alterada pela Lei nº 661/2022 de 27 de janeiro de 2022, e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 739/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Novais no Exercício de 2025 e dá outras providências."
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