Titulo: Lei Complementar 111/2025
Ementa:
“Acrescenta o artigo 118-A à Lei Complementar nº 094/2023 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do município de Novais e dá outras providências", incluído pela Lei Complementar nº 110/2025."
Titulo: Lei Complementar 111/2025
Ementa:
“Acrescenta o artigo 118-A à Lei Complementar nº 094/2023 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do município de Novais e dá outras providências", incluído pela Lei Complementar nº 110/2025."
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