Decreto Municipal 31/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial, autorizado pela Lei nº 704 de 30/01/2024, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial, autorizado pela Lei nº 704 de 30/01/2024, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências."
Resumo:
"Suspende a expedição de alvará de instalação e permanência de vendedores ambulantes, entre os dias 16 a 20 de maio de 2024 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, autorizado pela lei 708/2024 de 21/03/2024 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 de maio de 2024 e dá outras providências."