Decreto Municipal 11/2025
Ementa:
"Dispõe sobre a anulação da Prova Objetiva do Processo Seletivo nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências."
Decreto Municipal 10/2025
Ementa:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social."
Decreto Municipal 09/2025
Ementa:
"Regulamenta o § 5º do art. 69 da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer critérios objetivos sobre o índice de endividamento exigido nas licitações no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Decreto Municipal 01/2025
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo nº 01/2025 e dá outras providências."
Decreto Municipal 74/2024
Ementa:
"Dispõe sobre revogação do art. 4º do Decreto Municipal nº 67/2024, de 11 de dezembro de 2024, e dá outras providências."