Decreto Municipal 48/2024
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2024 e dá outras providências."
Decreto Municipal 44/2024
Resumo:
"Regulamenta o art. 31 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos no âmbito da administração pública municipal."
Decreto Municipal 43/2024
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024."
Decreto Municipal 42/2024
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."
Decreto Municipal 41/2024
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."